Dados pessoais e LGPD

O que muda para você ao receber dados pessoais pela API e o que a Torêva registra.

A resposta contém dados pessoais: telefone, e-mail e o nome dos sócios.

Ao usar esta API, você se torna controlador do tratamento que fizer com esses dados e assume as obrigações da LGPD que vêm com ele. Em particular:

Finalidade legítima. Use os dados só para a finalidade declarada em contrato.
Sem revenda do dado bruto. É proibido redistribuir ou revender a base, no todo ou em parte.
Sem varredura em massa. A API existe para consulta pontual. Enumerar a base de forma sistemática viola o contrato.
Respeite as exclusões. Um titular pode pedir a remoção do próprio registro. A partir daí, aquele CNPJ responde 404 para todos, inclusive para você. Se você guarda cópia local do dado, você também precisa removê-la. Reconsulte os registros que você armazena com a frequência compatível com o seu uso.
Encaminhe pedidos de titular para privacidade@toreva.com.br.

O que a Torêva registra

A Torêva registra cada consulta (qual empresa, qual chave, qual CNPJ e quando) por exigência de rastreabilidade. O conteúdo devolvido não é registrado.

A Torêva pode auditar padrões de uso e suspender chaves que violem estes termos.