Política de Privacidade da Torêva

1. Quem trata seus dados e como falar conosco

O controlador dos dados pessoais tratados nas atividades descritas aqui é SOUTH UNION AI TECH LTDA, inscrita no CNPJ 40.747.827/0001-88, pessoa jurídica que opera a plataforma Torêva.

O endereço completo da sede consta dos documentos fiscais emitidos na contratação e pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal abaixo.

Canal de privacidade e encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato@toreva.com.br. Para agilizar o atendimento, use o assunto "Privacidade" ou "LGPD". Esse é o canal para exercer direitos, tirar dúvidas sobre esta política, pedir a remoção de uma ficha de CNPJ ou registrar reclamações sobre tratamento de dados.

Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, parágrafo 1º, da LGPD.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a quatro grupos de pessoas, com tratamentos diferentes para cada um:

• Visitantes do site — quem navega em toreva.com.br, inclusive nas páginas gratuitas de consulta de CNPJ, sem criar conta;
• Titulares de conta — quem cria a conta gratuita de consulta de CNPJ ou a conta da plataforma, e quem representa empresas clientes;
• Pessoas que aparecem nos dados públicos de CNPJ — sócios, administradores, titulares de MEI e empresários individuais cujos dados constam da base aberta da Receita Federal, tratados na seção 5;
• Contatos e leads inseridos por clientes na plataforma, tratados na seção 13, em que a Torêva atua como operadora.

Também se aplica às interações por e-mail, redes sociais, formulários, reuniões comerciais, chat e suporte. Ela não se aplica a sites de terceiros que você acesse a partir de links ou anúncios exibidos aqui.

3. Dados que tratamos e de onde vêm

3.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, senha (armazenada de forma cifrada) e, na conta de consulta, apenas o e-mail e o código de acesso de uso único;
• Dados comerciais e de cobrança: plano contratado, CNPJ ou CPF do contratante, endereço de faturamento, histórico de pagamentos e notas fiscais. Não armazenamos o número completo do cartão de crédito, processado diretamente pelo provedor de pagamento;
• Conteúdo de atendimento: mensagens de suporte, formulários, respostas a pesquisas, gravações ou anotações de reuniões comerciais quando você for informado previamente;
• Dados que você insere na plataforma: listas, contatos, anotações, oportunidades e registros comerciais.

3.2. Dados gerados pelo seu uso

• Registros de acesso a aplicações: endereço IP, data e hora, com a guarda exigida pelo art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados técnicos: identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, origem do acesso e cookies;
• Uso do produto: ações realizadas, recursos acessados, preferências, saldo e histórico de consultas de CNPJ da sua conta, interações com e-mails e campanhas.

3.3. Dados obtidos de fontes públicas e de terceiros

• Base aberta de CNPJ da Receita Federal, detalhada na seção 5;
• informações públicas de empresas e profissionais em fontes legítimas, usadas para qualificar oportunidades B2B;
• dados fornecidos por provedores de pagamento, autenticação, antifraude e publicidade, dentro do necessário para operar o serviço.

A Torêva não foi criada para tratar dados pessoais sensíveis — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos — nem dados de crianças e adolescentes. Não solicite nem insira esse tipo de dado. Se identificarmos dados sensíveis inseridos indevidamente, poderemos removê-los, bloqueá-los ou restringir o tratamento.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

Cada uso de dados pessoais tem uma finalidade e uma base legal correspondente na LGPD:

• Criar, autenticar e administrar contas; enviar códigos de acesso — execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Prestar os serviços contratados, controlar franquias e limites de plano — execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar pagamentos, emitir notas fiscais e manter registros contábeis — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II).
• Guardar registros de acesso a aplicações — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Prestar suporte, responder solicitações e conduzir o relacionamento comercial — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Prevenir fraudes, abusos dos limites gratuitos e garantir a segurança da plataforma — legítimo interesse e proteção do crédito (art. 7º, IX e X).
• Medir uso, corrigir erros, desenvolver melhorias e produzir estatísticas agregadas — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar comunicações sobre o serviço, produto e conteúdo comercial — legítimo interesse, ou consentimento quando a lei exigir (art. 7º, IX e I), como detalhado na seção 6.
• Exibir publicidade nas páginas gratuitas — consentimento para cookies não essenciais e legítimo interesse na sustentação do serviço gratuito (art. 7º, I e IX).
• Publicar e organizar dados abertos de CNPJ — dados tornados manifestamente públicos e legítimo interesse (art. 7º, parágrafos 3º e 4º, e art. 7º, IX), como detalhado na seção 5.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — art. 7º, VI.

Sempre que usamos legítimo interesse, avaliamos previamente a finalidade, a necessidade concreta, a expectativa legítima do titular e as salvaguardas adotadas para reduzir impactos. Você pode pedir informações sobre essa avaliação ou apresentar oposição pelo nosso canal de privacidade.

5. Dados públicos de CNPJ da Receita Federal

Esta seção é dirigida a sócios, administradores, titulares de MEI e empresários individuais cujos dados aparecem nas fichas públicas de CNPJ do nosso site.

5.1. De onde vêm esses dados

As fichas são montadas exclusivamente a partir dos dados abertos do CNPJ publicados pela Receita Federal do Brasil, divulgados de forma pública, gratuita e reutilizável no âmbito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), da Política de Dados Abertos (Decreto 8.777/2016) e da Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021). Não compramos listas, não raspamos sites de terceiros e não acrescentamos às fichas dados de origem privada.

A Torêva não é a fonte primária desses dados e não tem vínculo, patrocínio ou endosso da Receita Federal. Somos apenas um dos muitos serviços que reutilizam uma base pública.

5.2. Qual é a base legal

A maior parte das informações da ficha diz respeito à pessoa jurídica, que não é titular de dados pessoais. Alguns campos, porém, referem-se a pessoas naturais — nome do sócio, qualificação, data de entrada na sociedade, faixa etária e, no caso de MEI e empresário individual, a própria razão social. Esses dados são tratados com base no art. 7º, parágrafos 3º e 4º, da LGPD (dados tornados manifestamente públicos pelo próprio Poder Público) e no legítimo interesse do art. 7º, IX, com a finalidade específica de transparência empresarial, verificação de contrapartes e inteligência de mercado B2B, preservados os direitos e liberdades do titular.

5.3. O que publicamos e o que fica protegido

• Visível a qualquer visitante: razão social, nome fantasia, CNPJ, situação cadastral, data de abertura, natureza jurídica, porte, capital social, CNAE principal e secundários, município e UF;
• Somente para quem tem conta gratuita, com franquia mensal limitada: quadro societário, endereço completo, CEP, telefones e e-mail de contato do cadastro;
• Nunca publicamos CPF, nem mesmo parcialmente mascarado, dados sensíveis, dados bancários, informações fiscais, dívidas, processos ou qualquer classificação de crédito, risco ou score;
• os dados protegidos por conta não são incluídos nos dados estruturados que os buscadores leem, justamente para não ficarem indexados.

Atenção especial a MEI e empresário individual: nesses casos, a razão social contém o nome civil da pessoa e o endereço cadastrado costuma ser residencial. Reconhecemos que a expectativa de privacidade aqui é maior e, por isso, damos tratamento prioritário aos pedidos de remoção apresentados por esses titulares.

5.4. Como pedir a remoção, a correção ou a restrição de uma ficha

Se você aparece em uma ficha e quer que ela deixe de ser exibida, escreva para contato@toreva.com.br com o assunto "Remoção de dados de CNPJ", informando o CNPJ e a relação que você tem com ele. Poderemos pedir informações adicionais apenas para confirmar sua identidade e evitar que terceiros removam fichas de empresas alheias.

• respondemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido completo;
• acolhido o pedido, a página deixa de exibir a ficha, passa a responder como conteúdo permanentemente removido e é expurgada do nosso cache, para que a remoção valha de imediato e não apenas quando o cache expirar;
• solicitamos também a retirada da página dos índices dos buscadores, embora o prazo de atualização deles esteja fora do nosso controle;
• as páginas de fichas removidas não confirmam quem pediu a remoção nem que houve pedido, para não expor justamente a pessoa que buscou privacidade;
• mantemos apenas o registro mínimo necessário para cumprir a remoção e comprovar o atendimento, sem reexibir os dados retirados.

Correções não podem ser feitas por nós. Como somos apenas um reprodutor da base pública, dados incorretos — endereço, sócios, situação cadastral, CNAE — precisam ser corrigidos diretamente na Receita Federal. Feita a correção na origem, a ficha é atualizada na carga pública seguinte. Enquanto isso, podemos suspender a exibição da ficha se você preferir.

5.5. Atualização e limites

Os dados refletem a última carga pública disponível, cuja data de referência é informada na ficha. Podem existir divergências, ausências e erros herdados da origem. A consulta não substitui o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral oficial nem qualquer certidão.

5.6. Uso proibido pelos usuários

Nossos Termos de Serviço proíbem expressamente o uso das fichas para análise de crédito, formação de cadastros de inadimplentes, disparos em massa não solicitados, discriminação e localização ou importunação de pessoas naturais, conforme a seção 6.3 dos Termos. Contas que violarem essas regras são suspensas.

6. Comunicações e e-mails que você recebe

Quando você cria uma conta na Torêva — inclusive a conta gratuita de consulta de CNPJ — passamos a usar o e-mail informado para as comunicações abaixo. Esta seção existe para que fique absolutamente claro o que enviamos, por quê, com qual base legal e como parar de receber.

6.1. E-mails operacionais e de serviço

O que são: códigos de acesso, confirmação de cadastro, avisos de segurança e de acesso incomum, saldo e renovação da franquia de consultas, cobranças e recibos, respostas de suporte, avisos de mudança nestes documentos e comunicações essenciais sobre a sua conta.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Descadastramento: não é possível enquanto a conta existir, porque essas mensagens são parte inseparável do serviço. Para deixar de recebê-las, encerre a conta.

6.2. E-mails sobre o produto e conteúdo comercial

O que são: novidades e funcionalidades da Torêva, conteúdos e materiais sobre prospecção e inteligência de mercado, convites para eventos e testes, pesquisas de satisfação e ofertas dos nossos planos.

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Quem se cadastra em uma ferramenta profissional nossa tem a expectativa legítima de receber comunicações sobre ela, o endereço usado é normalmente profissional e o conteúdo enviado tem relação direta com o serviço que a pessoa procurou. Quando a legislação exigir consentimento, ele é colhido de forma destacada, e a ausência de consentimento nunca impede o uso do serviço.

Descadastramento: a qualquer momento, com um clique no link de cancelamento presente em todas essas mensagens, ou escrevendo para contato@toreva.com.br. O pedido é processado em até 5 dias úteis, é definitivo até que você peça o contrário e não afeta os e-mails operacionais da seção 6.1 nem o seu acesso ao serviço.

6.3. O que fazemos e o que não fazemos

• toda comunicação comercial identifica claramente a Torêva como remetente e traz um mecanismo visível de descadastramento;
• podemos medir aberturas e cliques para entender o que é útil e ajustar a frequência do envio; você pode se opor a essa medição pelo canal de privacidade;
• não vendemos, não alugamos e não cedemos seu e-mail para que terceiros façam marketing próprio;
• não usamos os dados de contato publicados nas fichas de CNPJ para enviar as nossas próprias comunicações comerciais;
• não usamos o e-mail que você cadastrou para prospectar, em seu nome ou no nosso, as empresas que você consultou;
• mantemos registro da origem do cadastro, da data e dos pedidos de descadastramento, para comprovar a regularidade dos envios e garantir que o opt-out seja respeitado.

6.4. Outros canais

Se você tiver fornecido telefone ou aceitado contato por aplicativos de mensagem, poderemos usá-los para atendimento e relacionamento comercial, seguindo a mesma lógica: opt-out simples e imediato a qualquer momento.

7. Cookies, publicidade e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e tecnologias semelhantes em três categorias:

• Necessários: mantêm a sessão, guardam o estado de login da conta de consulta, aplicam segurança e equilibram a carga do serviço. Sem eles o site não funciona, e por isso não dependem de consentimento;
• De desempenho e análise: ajudam a entender páginas mais visitadas, erros e desempenho, de forma agregada;
• De publicidade: as páginas gratuitas exibem anúncios de redes de terceiros, como o Google AdSense. Esses parceiros podem usar cookies e identificadores para selecionar, limitar a frequência e medir os anúncios, inclusive de forma personalizada.

Também usamos o armazenamento local do navegador para lembrar consultas recentes e manter o estado da sua sessão. Esses dados ficam no seu dispositivo e podem ser apagados por você a qualquer momento nas configurações do navegador.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador e ajustar a personalização de anúncios do Google nas configurações de anúncios da sua conta Google. Bloquear cookies necessários pode impedir o funcionamento do login e do controle de consultas.

8. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e sempre com finalidade definida:

• Operadores e fornecedores: hospedagem e infraestrutura, envio de e-mails, meios de pagamento, atendimento, análise, segurança e antifraude, contratados por escrito e obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções;
• Redes de publicidade que veiculam anúncios nas páginas gratuitas, na forma da seção 7;
• Integrações que você ativar, no limite necessário para executar a funcionalidade escolhida;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida, e para defesa de direitos em processos;
• Profissionais e assessores vinculados a dever de sigilo, como contadores e advogados;
• Operações societárias, como reorganização, fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as proteções desta política e com comunicação aos titulares quando exigido.

Não vendemos dados pessoais de usuários e não os cedemos para que terceiros façam marketing próprio.

9. Transferência internacional

A infraestrutura principal da Torêva fica no Brasil, mas alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados no exterior. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais específicas, garantias contratuais equivalentes às desta política ou nas demais hipóteses legais aplicáveis. Você pode solicitar informações sobre as transferências em curso pelo nosso canal de privacidade.

10. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos cada tipo de dado pelo tempo necessário à sua finalidade:

• Dados de conta e de uso: enquanto a conta existir e por até 6 meses após o encerramento, para permitir reativação e apurar eventuais abusos;
• Registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, e por prazo maior se houver ordem judicial;
• Dados fiscais, contábeis e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos;
• Registros de consentimento, de origem do cadastro e de descadastramento: enquanto necessário para comprovar a regularidade dos envios e assegurar que o opt-out seja respeitado;
• Dados de suporte e relacionamento: até 5 anos, para exercício regular de direitos;
• Fichas de CNPJ: enquanto a base pública correspondente estiver disponível e a ficha não tiver sido removida a pedido de titular.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas e melhoria do produto, por não permitirem identificação.

11. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por necessidade, senhas armazenadas de forma cifrada, autenticação por código de uso único na conta de consulta, segregação de ambientes, registro de atividades, rotinas de backup e revisão periódica de fornecedores.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, descrevendo os dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

Se você identificar uma vulnerabilidade, avise-nos em contato@toreva.com.br antes de divulgá-la publicamente. Não tomaremos medidas contra pesquisas de segurança feitas de boa-fé, sem acesso a dados de terceiros e sem prejuízo ao serviço.

12. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamentos fundamentados em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada, conforme a seção 15.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@toreva.com.br. Responderemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido completo. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e evitar que terceiros acessem ou apaguem dados alheios. Se não pudermos atender a um pedido, explicaremos os motivos de fato ou de direito.

Alguns direitos têm limites legais: podemos manter dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou à prevenção de fraudes, mesmo após um pedido de eliminação.

13. Dados tratados a pedido de clientes

Quando um cliente insere contatos e leads na plataforma, define critérios de prospecção ou decide como abordar pessoas, esse cliente é o controlador desses dados e a Torêva atua como operadora, tratando-os conforme as instruções recebidas e o contrato aplicável.

Se você recebeu uma abordagem comercial de uma empresa que usa a Torêva e quer exercer direitos sobre seus dados, o pedido deve ser dirigido a essa empresa, que é quem decidiu tratar seus dados. Ainda assim, se você nos escrever, encaminharemos a solicitação ao cliente responsável e prestaremos o apoio técnico razoável para o atendimento.

14. Crianças e adolescentes

A Torêva é um serviço profissional e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que criamos uma conta ou tratamos dados de um menor sem a base legal exigida pelo art. 14 da LGPD, eliminaremos os dados e encerraremos a conta. Responsáveis podem nos acionar pelo canal de privacidade.

15. Decisões automatizadas e inteligência artificial

Usamos automação, modelos estatísticos e inteligência artificial para sugerir empresas, priorizar oportunidades, redigir textos e recomendar próximas ações, além de rotinas automáticas para detectar abuso dos limites gratuitos e fraude.

Essas rotinas produzem sugestões e sinais, não decisões definitivas sobre pessoas: as decisões comerciais são sempre do cliente. Não realizamos avaliação de crédito, score, perfilamento de solvência ou qualquer classificação de risco de pessoas naturais.

Se alguma decisão tomada exclusivamente de forma automatizada afetar seus interesses — por exemplo, um bloqueio automático de conta —, você pode solicitar informações claras sobre os critérios utilizados e pedir revisão, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo nosso canal de privacidade.

16. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na plataforma, nas nossas práticas ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo.

Alterações materiais — novas finalidades, mudança de base legal ou ampliação relevante do compartilhamento — serão comunicadas por e-mail ou por aviso no produto com pelo menos 30 dias de antecedência. Quando a mudança depender de consentimento, ele será colhido separadamente antes de a nova prática começar.

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@toreva.com.br.