# Dados pessoais e LGPD

A resposta contém dados pessoais: telefone, e-mail e o nome dos sócios.

**Ao usar esta API, você se torna controlador do tratamento que fizer com esses dados** e assume as obrigações da LGPD que vêm com ele. Em particular:

1. **Finalidade legítima.** Use os dados só para a finalidade declarada em contrato.
2. **Sem revenda do dado bruto.** É proibido redistribuir ou revender a base, no todo ou em parte.
3. **Sem varredura em massa.** A API existe para consulta pontual. Enumerar a base de forma sistemática viola o contrato.
4. **Respeite as exclusões.** Um titular pode pedir a remoção do próprio registro. A partir daí, aquele CNPJ responde `404` para todos, inclusive para você. **Se você guarda cópia local do dado, você também precisa removê-la.** Reconsulte os registros que você armazena com a frequência compatível com o seu uso.
5. **Encaminhe pedidos de titular** para `privacidade@toreva.com.br`.

## O que a Torêva registra

A Torêva registra cada consulta (qual empresa, qual chave, qual CNPJ e quando) por exigência de rastreabilidade. **O conteúdo devolvido não é registrado.**

A Torêva pode auditar padrões de uso e suspender chaves que violem estes termos.